SOBRE AS REIVINDICAÇÕES DOS PROFESSORES

O que queriam os professores:

1- Aplicação imediata de Tabela Salarial com base na Lei do Piso;

2- Aprovação imediata do Estatuto do Educador acordado com o governo em 2010;

3- Criação de um Plano Estadual com a participação democrática dos educadores do Maranhão;

4- Concurso público imediato para funcionários de escola;

5- Prorrogação da validade do concurso 2009;

6- Nomeação dos excedentes do último concurso público;

7- Concessão imediata das Promoções, Progressões e Titulações;

8- Regularização de concessão das licenças prêmios;

9- Cumprimento da decisão judicial, quanto ao pagamento do acordo revogado pela Lei 7.885/2003;

10- Garantia de horas extras para os educadores que ultrapassarem a jornada de trabalho semanal na unidade de ensino;

11- Celeridade no processo de aposentadoria;

12- Formação inicial e continuada aos educadores;

13- Ampliação do Programa Pró-Funcionário;

14- Criação da gratificação de estímulo profissional para funcionário de escola;

15- Cumprimento da legislação (CEE/MA)vigente quanto ao limite de alunos e sala de aula;

16- Isonomia salarial entre os professores contratados e efetivos;

17- Reajuste imediato do vale transporte;

18- Fim da terceirização nas escolas;

19- Melhoria das condições de trabalho;

20- Promoção da melhoria das condições de saúde e segurança no trabalho em todos os espaços das escolas públicas estaduais;

21- Regionalização da assistência à saúde;

22- Criação de um plano estratégico de recuperação e ampliação das estruturas físicas do sistema educacional

O que o governo Roseana Sarney concedeu:

1- Prazo de 60 dias para o envio do Projeto de Lei do Estatuto do Educador à Assembleia Legislativa, contatos a partir da publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF);

2- Define o prazo até o mês de junho deste ano para fazer o pagamento dos valores descontados nos salários dos professores, “mediante compromisso da reposição integral de todas as aulas não ministradas no período da paralisação, obedecendo ao calendário escolar de 2011, que estabelece o término das aulas em 23/12/11”;

3- Em relação ao retorno dos trabalhadores remanejados, o governo “assegura, de imediato, o retorno dos remanejados no período da paralisação”;

4- Cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional. Neste caso, o Governo apresenta uma proposta original de somente “colocar em prática o piso salarial da categoria determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no prazo de até 30 dias, após o STF emitir o acórdão da sua decisão e o Ministério da Educação dar cumprimento ao disposto no art. 4º da Lei 11.738, de 16/07/2008”;

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